No curso de procedimento de ação rescisória que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Município de Passo Fundo apresentou pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O relator, de plano, indeferiu o pedido. A decisão em questão:
- A)É irrecorrível.
Incorreta: a decisão é recorrível.
- B)Poderá ser recorrida após o julgamento da ação rescisória.
Incorreta: há recurso imediato no próprio tribunal.
- C)Poderá ser atacada por agravo interno.
Correta: cabe agravo interno contra decisão do relator.
- D)Poderá ser atacada por agravo de instrumento.
Incorreta: agravo de instrumento não é o recurso contra decisão monocrática de relator.
- E)Poderá ser atacada por recurso especial.
Incorreta: recurso especial não é via imediata para esse indeferimento monocrático.
Gabarito: C
Quando o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é decidido originariamente pelo relator no tribunal, a decisão é impugnável por agravo interno. Agravo de instrumento é a via típica contra decisão de primeiro grau.