Acerca do instituto do inventário no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
- A)O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
Correta: corresponde ao art. 611 do CPC.
- B)Não tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário o credor do legatário, apenas o credor do autor da herança.
Incorreta: o credor do legatário também tem legitimidade concorrente.
- C)Dentro de 30 dias contados da data em que prestou o compromisso, o inventariante fará as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado, assinado pelo juiz, pelo escrivão e pelo inventariante.
Incorreta: o prazo das primeiras declarações é de vinte dias após o compromisso.
- D)Pode ser arguida a sonegação ao inventariante a qualquer tempo, antes ou depois de encerrada a descrição dos bens.
Incorreta: a sonegação tem momento próprio de arguição, não a qualquer tempo sem restrição.
- E)A existência de dívida do imposto de transmissão a título de morte para com a Fazenda Pública impedirá o julgamento da partilha, ainda que o seu pagamento esteja garantido.
Incorreta: débito tributário garantido não impede necessariamente o julgamento da partilha.
Gabarito: A
O inventário deve ser instaurado em até dois meses da abertura da sucessão e concluído nos doze meses seguintes, admitida prorrogação pelo juiz de ofício ou a requerimento. Essa é a regra expressa do CPC.