A Sociedade ABC LTDA. apresentou na Justiça Estadual pedido de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa em relação ao Município de Londrina. A parte executada opôs impugnação alegando inexigibilidade da obrigação. A decisão que deixar de acolher a impugnação, pode ser atacada por:
- A)Embargos à execução.
Errada. Embargos à execução não atacam decisão sobre impugnação ao cumprimento de sentença.
- B)Embargos de terceiro.
Errada. Embargos de terceiro protegem posse ou propriedade de terceiro.
- C)Agravo de petição.
Errada. Agravo de petição é recurso típico da Justiça do Trabalho.
- D)Agravo de instrumento.
Certa. A rejeição da impugnação é atacável por agravo de instrumento.
- E)Apelação.
Errada. Apelação caberia se houvesse extinção do cumprimento, o que não ocorreu.
Gabarito: D
No cumprimento de sentença, a decisão que rejeita a impugnação e permite o prosseguimento da execução tem natureza interlocutória. Por isso, o recurso cabível é agravo de instrumento.