Em relação à disciplina da Ação Rescisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O relator da ação rescisória ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 dias nem superior a 30 dias para, querendo, apresentar resposta.
Correta quanto ao conteúdo, pois o prazo de resposta na rescisória fica entre 15 e 30 dias.
- B)O terceiro juridicamente interessado não possui legitimidade para propor a ação rescisória.
Incorreta. O terceiro juridicamente interessado possui legitimidade.
- C)A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
Correta quanto ao conteúdo, pois descreve o erro de fato rescindível.
- D)A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
Correta quanto ao conteúdo, pois a rescisória não suspende automaticamente o cumprimento.
- E)Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator da ação rescisória poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 1 a 3 meses para a devolução dos autos.
Correta quanto ao conteúdo, pois a prova pode ser delegada ao órgão que proferiu a decisão rescindenda.
Gabarito: B
Terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor ação rescisória. Também podem propor a parte, seu sucessor, o Ministério Público em hipóteses legais e quem não foi ouvido quando sua intervenção era obrigatória.