Pedido o cumprimento de sentença proferida em procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, foi apresentada impugnação alegando excesso de execução, a qual deixou de ser acolhida. O Município poderá atacar a decisão por meio de:
- A)Mandado de segurança.
Incorreta: mandado de segurança não substitui o recurso próprio.
- B)Exceção de pré-executividade.
Incorreta: exceção de pré-executividade não é recurso contra a decisão.
- C)Apelação.
Incorreta: apelação caberia se houvesse extinção por sentença.
- D)Agravo de instrumento.
Correta: cabe agravo de instrumento.
- E)Agravo de petição.
Incorreta: agravo de petição é recurso trabalhista.
Gabarito: D
A decisão que rejeita impugnação ao cumprimento de sentença e permite o prosseguimento executivo tem natureza interlocutória. No cumprimento de sentença, decisões interlocutórias são impugnáveis por agravo de instrumento.