Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando o tratamento normativo dispensado pelo Código de Processo Civil à Improcedência Liminar do Pedido, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

  Correta quanto ao conteúdo, pois súmula de tribunal de justiça sobre direito local autoriza improcedência liminar.

• B)Não interposta a apelação da decisão que julgar liminarmente improcedente o pedido, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.

  Correta quanto ao conteúdo, pois sem apelação o réu é intimado do trânsito em julgado.

• C)Interposta a apelação da decisão que julgar liminarmente improcedente o pedido, o juiz poderá retratar-se em 10 dias.

  Incorreta. O prazo de retratação é de 5 dias, não 10.

• D)Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

  Correta quanto ao conteúdo, pois descreve o procedimento após retratação ou sua ausência.

• E)Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

  Correta quanto ao conteúdo, pois súmula do STF ou STJ pode fundamentar improcedência liminar.