Questão comentada de Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A)O reconhecimento da litigância de má-fé pode ser de ofício ou a requerimento com cominação ao pagamento de multa que, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário mínimo.

  Correta: segue o art. 81 do CPC.

• B)Não é possível a condenação em honorários advocatícios em caso de perda de objeto, já que não há sentença de resolutiva de mérito.

  Incorreta: a perda de objeto pode gerar honorários pela causalidade.

• C)Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão dispensados.

  Incorreta: desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido não dispensam automaticamente despesas e honorários.

• D)O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, desnecessária a representatividade adequada, no prazo de 10 dias de sua intimação.

  Incorreta: amicus curiae exige representatividade adequada, e o prazo legal não é de dez dias.

• E)No chamamento ao processo, a sentença de procedência somente valerá como título executivo em favor do réu quando este satisfizer a dívida por inteiro, sub-rogando-se nos direitos do credor, não cabendo contra codevedores, razão pela qual deverá ser ajuizada contra estes a ação autônoma de regresso.

  Incorreta: no chamamento ao processo, a sentença pode valer como título também contra codevedores.