NÃO está legitimado para a propositura da ação civil pública ambiental:
- A)O Ministério Público Estadual.
Incorreta: o Ministério Público Estadual é legitimado.
- B)O Ministério Público Federal.
Incorreta: o Ministério Público Federal também é legitimado.
- C)O Município.
Incorreta: o Município pode propor ação civil pública ambiental.
- D)A Defensoria Pública.
Incorreta: a Defensoria Pública é legitimada.
- E)O cidadão.
Correta: cidadão, isoladamente, não é legitimado para ACP.
Gabarito: E
O cidadão é legitimado para ação popular, não para ação civil pública ambiental. Ministério Público, Defensoria Pública, entes federativos e outros legitimados legais podem propor ação civil pública.