Em uma demanda cível ajuizada pelo Município de Carlos Barbosa/RS perante a Justiça Estadual, a parte demandada vem criando uma série de embaraços ao cumprimento de decisão judicial interlocutória. Frente a esses fatos, o magistrado reconheceu a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, aplicando multa de 20% sobre o valor da causa. É correto afirmar que o valor da multa:
- A)É excessivo, pois o limite legal é de 1% sobre o valor da causa.
Errada. O limite não é de um por cento.
- B)É excessivo, pois o limite legal é de 10% sobre o valor da causa.
Errada. O limite legal pode chegar a vinte por cento.
- C)Reverterá em favor do Município.
Errada. A multa não reverte ao Município autor.
- D)Reverterá em favor da União.
Errada. Na Justiça Estadual, a inscrição é em dívida ativa do Estado.
- E)Não sendo pago no prazo estabelecido pelo magistrado, será inscrita em dívida ativa do Estado, após o trânsito em julgado da decisão que a fixou.
Certa. Não paga, a multa é inscrita em dívida ativa estadual após o trânsito.
Gabarito: E
A multa por ato atentatório à dignidade da justiça pode chegar a vinte por cento do valor da causa. Se não for paga, será inscrita em dívida ativa da União ou do Estado, conforme a justiça competente, após o trânsito em julgado.