Proposta ação de execução de título extrajudicial em relação ao Município de Londrina, este será citado para:
- A)Pagar em 15 dias.
Errada. A Fazenda não é citada para pagar em quinze dias.
- B)Pagar em 30 dias.
Errada. A citação não é para pagamento em trinta dias.
- C)Apresentar impugnação no prazo de 15 dias.
Errada. Impugnação é própria do cumprimento de sentença, não da execução extrajudicial.
- D)Opor embargos em 15 dias.
Errada. O prazo dos embargos da Fazenda é de trinta dias.
- E)Opor embargos em 30 dias.
Certa. A Fazenda Pública é citada para opor embargos em trinta dias.
Gabarito: E
Na execução fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, o ente público é citado para opor embargos em trinta dias. Não se aplica a citação comum para pagamento em curto prazo.