Proposta ação de procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, o magistrado, na decisão de saneamento e organização do processo, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora e fixou a inversão do ônus da prova em desfavor do Município. Nesse caso, o procurador da parte demanda poderá interpor:
- A)Recurso de agravo de instrumento atacando o deferimento da gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova.
Incorreta: o deferimento da gratuidade não é agravável imediatamente nessa hipótese.
- B)De imediato, recurso de agravo de instrumento em relação à inversão do ônus da prova; o deferimento da gratuidade judiciária poderá ser atacado em preliminar de apelação ou das contrarrazões à apelação.
Correta: agravo apenas quanto à inversão do ônus da prova, e gratuidade fica para preliminar futura.
- C)De imediato, recurso de agravo de instrumento em relação ao deferimento da gratuidade judiciária; a inversão do ônus da prova poderá ser atacada em preliminar de apelação ou das contrarrazões à apelação.
Incorreta: inverte as hipóteses de recorribilidade imediata.
- D)Agravo interno em relação ao deferimento da gratuidade judiciária e agravo de instrumento em relação à inversão do ônus da prova.
Incorreta: agravo interno não é recurso contra decisão de primeiro grau.
- E)Recurso de agravo interno atacando o deferimento da gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova.
Incorreta: agravo interno não se aplica às duas decisões de primeiro grau.
Gabarito: B
Cabe agravo de instrumento contra decisão que redistribui o ônus da prova. Já o deferimento da gratuidade não está no rol de agravo imediato; pode ser discutido em preliminar de apelação ou contrarrazões.