O secretário de obras do Município de Passo Fundo determinou o corte de árvores no procedimento de reforma de uma praça. A associação de moradores do bairro onde a praça está localizada ajuizou ação popular em relação ao Município, buscando a responsabilidade deste por dano ambiental. Nesse caso, é correto afirmar que:
- A)O prazo para o Município contestar é de 15 dias, prorrogável uma vez por igual período.
Incorreta: a questão central é a ilegitimidade ativa da associação.
- B)A associação não tem legitimidade ativa para a demanda.
Correta: associação não é legitimada ativa para ação popular.
- C)O Ministério Público intervém no processo na condição de fiscal da ordem jurídica, logo não terá legitimidade recursal.
Incorreta: o Ministério Público possui legitimidade recursal na ação popular.
- D)A competência para a ação é do Juízo Federal de Passo Fundo.
Incorreta: não há competência federal apenas por envolver dano ambiental municipal.
- E)Se a associação autora não postular o benefício da gratuidade judiciária, deverá recolher as custas judiciais no ato de propositura da ação.
Incorreta: a associação nem sequer é autora legítima de ação popular.
Gabarito: B
A ação popular só pode ser proposta por cidadão, pessoa natural no gozo dos direitos políticos. Associação de moradores pode ter legitimidade para outras ações coletivas, mas não para ação popular.