Impetrado Mandado de Segurança em relação a ato do Presidente da Câmara Municipal de Venâncio Aires, o magistrado determinou a notificação da autoridade impetrada para que preste as devidas informações nos autos do processo judicial. O prazo para a apresentação das informações pela autoridade impetrada é de:
- A)48 horas.
Incorreta: quarenta e oito horas não é o prazo de informações.
- B)3 dias.
Incorreta: três dias não corresponde à Lei do Mandado de Segurança.
- C)5 dias.
Incorreta: cinco dias não é o prazo para informações da autoridade.
- D)10 dias.
Correta: o prazo é de dez dias.
- E)15 dias.
Incorreta: quinze dias é prazo comum de muitos recursos, não das informações no mandado de segurança.
Gabarito: D
No mandado de segurança, ao despachar a inicial, o juiz ordena a notificação da autoridade coatora para prestar informações. O prazo legal para essas informações é de dez dias.