O Município de Iraí/RS propôs ação de cobrança de procedimento comum. Foi proferida sentença de procedência; no entanto, o juiz deixou de se manifestar sobre a condenação na verba honorária de sucumbência. O Procurador Municipal deverá interpor o recurso de embargos de declaração no prazo de:
- A)5 dias.
Incorreta: cinco dias é o prazo comum, sem a dobra da Fazenda Pública.
- B)8 dias.
Incorreta: oito dias não corresponde ao CPC.
- C)10 dias.
Correta: cinco dias em dobro resultam em dez dias.
- D)15 dias.
Incorreta: quinze dias é o prazo geral de muitos recursos, não de embargos de declaração para a Fazenda.
- E)30 dias.
Incorreta: trinta dias excede o prazo aplicável.
Gabarito: C
Embargos de declaração têm prazo comum de cinco dias, mas o Município possui prazo em dobro para suas manifestações processuais. Assim, o procurador municipal dispõe de dez dias para opor os embargos.