Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil sobre a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

• A)Fazem coisa julgada os motivos, desde que importantes para determinar o alcance do dispositivo da sentença.

  Errada: motivos não fazem coisa julgada, ainda que importantes.

• B)A coisa julgada formal é entendida como a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito que não pode mais ser objeto de recurso.

  Errada: a definição apresentada é de coisa julgada material, não formal.

• C)A sentença faz coisa julgada entre as partes e pode prejudicar terceiros.

  Errada: a sentença faz coisa julgada entre as partes e não prejudica terceiros.

• D)É permitido que as partes rediscutam, no curso do processo, questões já decididas e preclusas, desde que versem sobre o objeto do processo.

  Errada: questões já decididas e preclusas não são rediscutidas livremente.

• E)A sentença de mérito transitada em julgado faz com que sejam consideradas deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que as partes poderiam opor.

  Correta: consagra a eficácia preclusiva da coisa julgada.