O Município de Araricá/RS pretende impetrar mandado de segurança em relação a ato do Governador do Estado. A competência será do:
- A)Juízo da Comarca de Araricá/RS.
Errada: não compete ao juízo da comarca do impetrante.
- B)Juízo da Comarca de Porto Alegre/RS.
Errada: também não é competência do juízo de primeira instância da capital.
- C)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Correta: a competência é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
- D)Superior Tribunal de Justiça.
Errada: o STJ não julga originariamente mandado de segurança contra governador.
- E)Supremo Tribunal Federal.
Errada: o STF não é competente nessa hipótese.
Gabarito: C
Mandado de segurança contra ato do Governador do Estado é de competência originária do Tribunal de Justiça estadual, conforme a organização constitucional e a competência fixada para autoridades estaduais de cúpula.