O Município de Londrina foi demandado na Justiça Estadual em ação de procedimento comum, na qual o autor busca ressarcimento frente a ocorrência de evicção. O Município, entretanto, deixou de realizar a denunciação da lide do alienante na contestação. Nesse caso, é correto afirmar que:
- A)O objeto do processo em questão não autoriza denunciação da lide.
Errada. Evicção autoriza denunciação da lide.
- B)O instrumento processual da denunciação da lide não pode ser utilizado em demandas que envolvam entes públicos.
Errada. Entes públicos podem usar denunciação quando cabível.
- C)O Município poderá exercer o seu direito de regresso em relação ao alienante em ação autônoma.
Certa. A ausência de denunciação preserva o direito de regresso por ação autônoma.
- D)Ocorreu a perda do direito de regresso relativo à evicção.
Errada. Não há perda automática do direito regressivo.
- E)A denunciação da lide pode ser formulada até a sentença.
Errada. A denunciação pelo réu deve ser feita na contestação.
Gabarito: C
A denunciação da lide em razão de evicção é admissível, mas a falta de denunciação não elimina o direito regressivo. Se ela não for promovida, o interessado pode exercer o regresso em ação autônoma.