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Direito Processual Civil · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil quanto aos procuradores, analise as seguintes assertivas: I. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. II. Nas hipóteses previstas no item acima, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. III. Nos casos do item I e o ato não sendo ratificado, será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos. Quais estão corretas?

Gabarito: D

O advogado pode atuar sem procuração para evitar preclusão, decadência, prescrição ou praticar ato urgente, mas deve juntar a procuração em quinze dias, não dez. Se o ato não for ratificado, será ineficaz em relação ao representado.

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