Assinale a alternativa que NÃO contempla uma hipótese de improcedência liminar do pedido em causas que dispensem a fase instrutória.
- A)Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
Errada: IRDR e IAC autorizam improcedência liminar.
- B)Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
Errada: súmula do STF ou STJ autoriza improcedência liminar.
- C)Ocorrência de decadência ou prescrição.
Errada: decadência ou prescrição podem levar à improcedência liminar.
- D)Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
Errada: repetitivos do STF ou STJ autorizam improcedência liminar.
- E)Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito cuja competência privativa para legislar é da União.
Correta: só súmula de tribunal local sobre direito local está prevista.
Gabarito: E
A improcedência liminar pode se fundar em súmula do STF ou STJ, repetitivos, IRDR/IAC, súmula de tribunal sobre direito local e decadência ou prescrição. Súmula de tribunal de justiça sobre matéria legislativa privativa da União não está no rol legal.