Numa ação cível que tramita sob o procedimento comum envolvendo partes privadas após proferida decisão de saneamento do feito, as partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de ______ dias, findo o qual a decisão se torna estável. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)5
Correta, porque o art. 357, §1º, do CPC prevê prazo comum de 5 dias para pedido de esclarecimentos ou ajustes da decisão de saneamento.
- B)10
Errada, porque 10 dias não é o prazo legal para essa providência no saneamento.
- C)15
Errada, porque 15 dias é prazo típico de outros atos processuais, mas não deste incidente de saneamento.
- D)20
Errada, porque 20 dias não corresponde ao prazo previsto no CPC para esclarecimentos ou ajustes da decisão saneadora.
- E)30
Errada, porque 30 dias é prazo muito superior ao fixado em lei para esse momento processual.
Gabarito: A
Depois do saneamento e da organização do processo, o juiz define o que está em disputa, quais provas serão produzidas e como o feito vai seguir. Essa decisão não fica “solta” para sempre: as partes podem pedir esclarecimentos ou ajustes em prazo comum, porque ainda pode haver ponto confuso ou detalhe a acertar. O Código de Processo Civil trata disso no art. 357, §1º, prevendo prazo comum de 5 dias. Passado esse prazo, a decisão de saneamento se estabiliza. Em outras palavras, ela ganha uma força prática maior dentro do processo e passa a orientar a fase seguinte, evitando que o rito vire uma roda de hamster com pedidos infinitos de revisão. A ideia é dar previsibilidade e organização ao procedimento comum. Por isso, a lacuna da questão só pode ser preenchida por 5 dias. É exatamente o que a lei determina para os pedidos de esclarecimento ou ajuste após a decisão de saneamento.