Segundo o Código de Processo Civil, dos agentes descritos abaixo, quem NÃO poderá solicitar um processo de interdição?
- A)Pai.
Certa, porque o pai é parente e pode estar entre os legitimados para requerer a interdição, nos termos do art. 747 do CPC.
- B)Esposa.
Certa, porque a esposa, como cônjuge, tem legitimidade expressa para pedir a interdição.
- C)Tio.
Certa, porque o tio é parente e, dentro do rol de familiares previstos no CPC, pode formular o pedido.
- D)Ministério Público.
Certa, porque o Ministério Público pode requerer a interdição nas hipóteses legais previstas no CPC.
- E)Delegacia do idoso.
Errada, porque delegacia não integra o rol de legitimados do art. 747 do CPC para ajuizar pedido de interdição.
Gabarito: E
A ação de interdição, no CPC, serve para proteger quem não consegue exprimir sua vontade ou administrar adequadamente sua vida civil. Por isso, a lei restringe quem pode pedir essa medida, justamente para evitar pedidos por pessoas sem vínculo jurídico ou interesse legítimo. O rol está no art. 747 do CPC: o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro, pelos parentes ou tutores, pelo representante da entidade em que a pessoa estiver abrigada e pelo Ministério Público, nos casos legais. Repare que o CPC fala em parentes, então entram familiares como pai, tio etc., desde que haja legitimidade e interesse. A lógica é simples: quanto mais próximo e mais apto a demonstrar a necessidade de proteção, maior a chance de a lei permitir a iniciativa. O Ministério Público também pode propor a interdição, mas de forma subsidiária e nas hipóteses previstas em lei, como quando houver doença mental grave e inexistirem ou forem inertes os legitimados principais. Já uma "Delegacia do idoso" não aparece no rol legal de legitimados para propor interdição. Delegacia é órgão administrativo/policial, não parte legitimada pelo CPC para ajuizar esse tipo de ação. Por isso, o gabarito é a letra E. A banca cobrou a leitura seca do art. 747 do CPC, misturando legitimados reais com um órgão que protege direitos, mas não tem legitimação processual para pedir interdição.