Proposta ação de cobrança sob o procedimento comum em relação ao Município de Farroupilha/RS, o magistrado designou audiência de conciliação e mediação. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
- A)Se não ocorrer a conciliação, a contestação deverá ser apresentada de forma escrita na audiência.
Incorreta. Frustrada a audiencia, a contestação não e apresentada necessariamente por escrito na própria audiencia; o prazo corre conforme o art. 335 do CPC.
- B)A contestação deve ser oferecida no início da audiência, antes da tentativa de conciliação.
Incorreta. A contestação não precede a tentativa de conciliacao; no procedimento comum, em regra o prazo se inicia após a audiencia ou conforme as hipóteses do art. 335.
- C)O comparecimento da audiência é facultativo para o Município.
Incorreta. A audiencia não e simplesmente facultativa para o Município; o CPC sanciona o não comparecimento injustificado da parte.
- D)O não interesse na audiência deve ser manifestado até cinco dias antes da data designada para a sua realização.
Incorreta. O reu deve manifestar desinteresse por peticao apresentada com 10 dias de antecedencia, não cinco.
- E)O não comparecimento injustificado à audiência será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Correta. Reproduz a consequencia do art. 334, paragrafo 8, do CPC para o não comparecimento injustificado.
Gabarito: E
Na audiencia de conciliacao ou mediacao do procedimento comum, o não comparecimento injustificado de qualquer parte e ato atentatorio a dignidade da justica e gera multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida a União ou ao Estado. O desinteresse do reu deve ser manifestado com 10 dias de antecedencia, e o prazo de contestação em regra conta da audiencia infrutifera.