Sobre as provas, consoante disciplina do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.
Errada, porque o art. 384 do CPC permite que a ata notarial registre também dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.
- B)O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Certa, pois o art. 371 do CPC determina que o juiz aprecie a prova dos autos independentemente de quem a produziu, com motivação.
- C)A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte, ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
Certa, já que o art. 373, §3º, do CPC admite convenção sobre o ônus da prova, salvo nas hipóteses legais de limite à autonomia das partes.
- D)A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
Certa, porque o art. 381, §3º, do CPC prevê que a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação principal.
- E)A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
Certa, pois o art. 385, §2º, do CPC permite consulta a notas breves no depoimento pessoal, desde que sirvam apenas para complementar esclarecimentos.
Gabarito: A
Nesta questão, o CPC cobra prova documental, prova oral e distribuição do ônus da prova, tudo dentro da lógica de que o processo civil busca convencer o juiz com elementos produzidos de forma útil e regular. A ata notarial, prevista no art. 384 do CPC, serve justamente para o tabelião constatar fatos, inclusive com registro de imagens, sons e outros dados em meio eletrônico, o que ajuda a dar mais força ao que foi visto ou ouvido. Por isso, a alternativa A está errada ao dizer que dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não podem constar da ata notarial. O texto legal diz o contrário: esses dados podem, sim, ser documentados pelo tabelião. As demais alternativas reproduzem regras corretas do CPC, como a livre valoração da prova pelo juiz com fundamentação, a possibilidade de convenção sobre o ônus da prova com limites, a não prevenção da competência pela produção antecipada e as regras do depoimento pessoal.