Ana ajuizou ação judicial cível contra João, cobrando, em síntese, valores supostamente devidos e não pagos decorrentes do inadimplemento de um contrato entabulado entre ambos. João foi devidamente citado e constituiu advogado nos autos para responder à ação. Contudo, ainda na fluência do prazo para apresentação de defesa, o procurador de João veio a falecer em um grave acidente de veículo. Com base na situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
- A)O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo seguirá a sua revelia.
Correta, porque a morte do procurador exige a constituição de novo mandatário em 15 dias, e a ausência de regularização permite o prosseguimento com revelia.
- B)O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 30 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo seguirá a sua revelia.
Errada, porque o prazo indicado está incorreto: a hipótese não é de 30 dias.
- C)O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 30 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo será suspenso até que seja nomeado um defensor público para atuação no caso. Na ausência ou impossibilidade de a defensoria pública assumir o caso, o juiz nomeará um advogado dativo a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório.
Errada, porque não há essa substituição automática por defensor público ou advogado dativo como consequência imediata da morte do procurador.
- D)O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo será suspenso até que seja nomeado um defensor público para atuação no caso. Na ausência ou impossibilidade de a defensoria pública assumir o caso, o juiz nomeará um advogado dativo a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório.
Errada, porque também erra o prazo e ainda inventa uma suspensão condicionada à atuação da Defensoria ou de dativo.
- E)O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo será extinto sem resolução do mérito.
Errada, porque a falta de novo procurador não extingue o processo sem resolução do mérito; a consequência processual não é essa.
Gabarito: A
Quando o advogado da parte falece no meio do prazo de defesa, o processo não pode simplesmente seguir como se nada tivesse acontecido. O CPC trata essa situação como causa de suspensão e dá tempo para a parte regularizar sua representação, porque ninguém pode ser prejudicado por ficar, de repente, sem procurador no meio do jogo. No caso da morte do procurador, o juiz deve intimar a parte para constituir novo mandatário em 15 dias. Esse prazo aparece na lógica dos arts. 313, I, e 76 do CPC, que cuidam da suspensão do processo e da regularização da representação processual. Se a parte, já intimada, não regulariza a situação dentro do prazo, a consequência prática é o prosseguimento do feito sem defesa válida, o que leva à revelia do réu. Em prova, a banca costuma cobrar essa combinação: prazo de 15 dias + regularização da representação + revelia se houver inércia. Por isso o gabarito é a alternativa A: ela traz o prazo correto e a consequência correta para a omissão do réu na contratação de novo procurador.