Considerando as disposições legais sobre os sujeitos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Caso não seja corrigida irregularidade de representação processual do recorrido, o relator determinará o desentranhamento das contrarrazões recursais.
Certa, porque, não sanado o defeito de representação do recorrido, o relator deve determinar o desentranhamento das contrarrazões, nos termos do CPC.
- B)Durante os 10 (dez) dias seguintes à renúncia do mandato, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.
Certa, pois o advogado renunciante permanece representando o mandante por 10 dias, se necessário para evitar prejuízo, conforme o art. 112 do CPC.
- C)O requerimento de limitação do litisconsórcio facultativo interrompe o prazo para manifestação ou resposta.
Certa, já que o pedido de limitação do litisconsórcio facultativo interrompe o prazo para manifestação ou resposta, como prevê o art. 113, § 2º, do CPC.
- D)O Município será representado em juízo apenas por seu prefeito ou procurador.
Errada, porque a redação restringe indevidamente a regra legal sobre a representação do Município em juízo, que deve observar a forma prevista no CPC.
- E)O assistente simples exerce os mesmos poderes processuais que o assistido.
Certa, porque o assistente simples atua em colaboração com o assistido e pode exercer os mesmos poderes processuais compatíveis com essa intervenção, segundo o art. 121 do CPC.
Gabarito: D
Na prova de Processo Civil, as bancas adoram testar sujeito processual com frases quase idênticas ao texto da lei. O segredo é prestar atenção nos detalhes: um advérbio, uma palavra restritiva ou uma expressão fora do lugar pode virar a chave da questão. Aqui, o tema mistura representação processual, renúncia de mandato, litisconsórcio e assistência. O CPC traz regras bem objetivas: se houver defeito de representação e ele não for corrigido, o ato pode ser desentranhado; o advogado que renuncia ainda atua por 10 dias para evitar prejuízo; e o pedido de limitação do litisconsórcio facultativo suspende o prazo de resposta. Tudo isso está alinhado com os arts. 76, 112 e 113 do CPC. A alternativa que a banca considerou incorreta foi a que falou da representação do Município. O CPC, no art. 75, VII, diz que o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador. A pegadinha está em formular isso de modo mais restritivo ou impreciso do que a lei, como se a representação fosse encaixada em um molde fechado demais. Em concurso, esse tipo de simplificação costuma ser o detalhe que derruba. Já o assistente simples, em regra, atua para auxiliar a parte assistida e pode praticar atos processuais compatíveis com essa posição, nos termos do art. 121 do CPC. Então, quando a questão descreve os sujeitos do processo com fidelidade, você marca sem medo; quando ela estreita ou distorce a fórmula legal, é hora de desconfiar.