No processo civil, o recurso _________________________ dispensa preparo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)de embargos de declaração
Certa: os embargos de declaração dispensam preparo, conforme o art. 1.023 do CPC.
- B)de apelação
Errada: a apelação, em regra, exige preparo, salvo gratuidade, isenção ou dispensa legal específica.
- C)especial
Errada: o recurso especial também está sujeito ao preparo, seguindo a regra geral dos recursos.
- D)extraordinário
Errada: o recurso extraordinário igualmente exige preparo, salvo exceções legais.
- E)ordinário em mandado de segurança
Errada: o recurso ordinário em mandado de segurança não é, por regra, recurso dispensado de preparo.
Gabarito: A
No processo civil, "preparo" é o pagamento das despesas exigidas para a interposição de alguns recursos. A regra geral é: se você recorre, normalmente precisa comprovar o recolhimento, sob pena de deserção. Mas o CPC traz uma exceção bem conhecida e bem cobrada: os embargos de declaração dispensam preparo. Isso está no art. 1.023 do CPC, que trata diretamente dos embargos de declaração. A lógica é simples: como eles servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, o legislador não quis criar custo de entrada para esse recurso. Por isso, a alternativa correta é a letra A. As outras opções são recursos sujeitos às regras gerais de preparo, salvo hipóteses legais específicas de gratuidade, isenção ou dispensa prevista em lei. Em prova, quando aparecer a expressão "dispensa preparo", pense primeiro nos embargos de declaração, quase como um reflexo condicionado de concurso.