No Processo Civil, a existência de conexão entre duas ações provocará a concentração destas no juízo prevento, entendido como tal aquele no qual:
- A)Ocorreu o primeiro registro ou a distribuição da petição inicial.
Certa: o art. 59 do CPC define a prevenção pelo primeiro registro ou pela primeira distribuição da petição inicial.
- B)Ocorreu primeiro a citação do réu.
Errada: a citação do réu não é o marco de prevenção no CPC.
- C)Já houver contestação.
Errada: a contestação é ato de defesa e não define o juízo prevento.
- D)Já houver decisão de saneamento.
Errada: o saneamento organiza o processo, mas não fixa prevenção.
- E)Já houver sentença.
Errada: a sentença encerra a fase cognitiva, não serve como critério de prevenção.
Gabarito: A
Quando duas ações têm conexão, o processo vai para o juízo prevento, isto é, aquele que primeiro ficou com a causa segundo a regra legal. No Processo Civil, a prevenção entre juízos é definida pelo primeiro registro ou pela primeira distribuição da petição inicial, conforme o art. 59 do CPC. Em outras palavras: quem chegou primeiro no protocolo processual leva a “prioridade” para julgar as ações conexas, evitando decisões contraditórias. Isso faz todo sentido prático. Se dois processos tratam de fatos ou pedidos relacionados, concentrar tudo em um só juízo ajuda na coerência das decisões e economiza tempo do Judiciário. A conexão, prevista no CPC, busca justamente essa reunião para julgamento conjunto quando houver risco de decisões conflitantes ou necessidade de análise conjunta. Por isso, o gabarito é a letra A. O juízo prevento é aquele em que ocorreu primeiro o registro ou a distribuição da petição inicial, e não o da citação, da contestação, do saneamento ou da sentença. Esses atos podem ser relevantes em outras fases do processo, mas não servem como critério de prevenção. Resumo de prova: conexão chama reunião; prevenção, em regra, nasce com o primeiro registro ou a primeira distribuição. Se você lembrar disso, já derruba essa questão sem sofrimento.