Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Haverá conexão na hipótese de demanda posterior reproduzir a causa de pedir de demanda já decidida por sentença. II. A incompetência relativa deve ser alegada tempestivamente por meio de exceção, suscitada em petição autônoma, sob pena de prorrogação. III. A demanda em que o incapaz for réu deve ser proposta no foro de seu domicílio. IV. A cláusula de eleição de foro abusiva poderá ser reputada ineficaz de ofício, ainda que o réu citado não se manifeste sobre a questão em contestação.
- A)Todas estão corretas.
Errada, porque as assertivas II e IV estão incorretas.
- B)Todas estão incorretas.
Errada, porque as assertivas I e III estão corretas.
- C)Apenas IV está correta.
Errada, porque a assertiva III também está correta, e a IV está errada.
- D)Apenas I e III estão corretas.
Certa, porque somente I e III correspondem ao CPC.
- E)Apenas II e III estão corretas.
Errada, porque a assertiva I é falsa e a IV também.
Gabarito: D
Nesta questão, o foco é competência no CPC e alguns detalhes que a banca adora trocar de lugar. A assertiva I erra porque conexão não surge quando a demanda posterior repete causa de pedir de ação já decidida por sentença; aí você está mais perto de coisa julgada e litispendência, não de conexão. Conexão, em regra, liga ações em curso para evitar decisões conflitantes, nos termos do art. 55 do CPC. A assertiva II também está errada. No CPC de 2015, a incompetência relativa não é mais alegada por exceção autônoma, mas como preliminar de contestação, conforme o art. 64. Se a parte não alegar no momento certo, ocorre prorrogação da competência relativa, então a ideia central da frase até lembra o sistema antigo, mas está fora do prazo e da forma atuais. A assertiva III está correta. O art. 50 do CPC determina que a ação em que o incapaz for réu deve ser proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente, protegendo a parte vulnerável e facilitando a defesa. A assertiva IV está errada porque a cláusula de eleição de foro abusiva pode ser controlada de ofício em hipóteses específicas, mas o CPC limita isso, especialmente antes da citação, no art. 63, §3º. Então a frase generaliza demais ao dizer que isso vale mesmo sem manifestação do réu em contestação. Por isso, o gabarito D está certo: apenas I e III são corretas.