Sobre os embargos de declaração, é correto afirmar que:
- A)Possuem sempre efeito suspensivo.
Errada, porque os embargos de declaração não possuem sempre efeito suspensivo; o CPC não estabelece essa regra geral.
- B)Interrompem, e não suspendem, o prazo para a interposição de outros recursos.
Certa, porque os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, nos termos do art. 1.026 do CPC.
- C)Têm, em regra, efeitos infringentes.
Errada, porque os embargos de declaração não têm, em regra, efeitos infringentes; isso só pode ocorrer de forma excepcional, se a correção do vício alterar o resultado.
- D)Jamais podem ser inadmitidos automaticamente.
Errada, porque eles podem ser inadmitidos ou rejeitados de plano quando houver vícios formais ou ausência dos pressupostos legais.
- E)Dependem sempre de contraditório para o seu julgamento.
Errada, porque não dependem sempre de contraditório para julgamento; a oitiva da parte contrária não é regra absoluta.
Gabarito: B
Os embargos de declaração são o recurso usado para corrigir um “ruído” na decisão: omissão, contradição, obscuridade ou erro material, como prevê o art. 1.022 do CPC. Eles não servem, em regra, para rediscutir o mérito, embora às vezes possam gerar efeito modificativo quando a correção do vício muda o resultado da decisão. O ponto clássico cobrado em prova é o prazo recursal. Quando você opõe embargos de declaração, o prazo para os demais recursos não fica só “parado”: ele é interrompido e recomeça do zero após a intimação do julgamento dos embargos, conforme o art. 1.026 do CPC. É exatamente isso que torna a alternativa B correta. Agora, cuidado com a pegadinha: embargos de declaração não têm, como regra, efeito suspensivo automático, nem exigem contraditório prévio em qualquer caso. Em algumas situações, o juiz pode ouvir a parte contrária se entender necessário, mas isso não é uma exigência sempre presente. Na prática de concurso, pense assim: ED é o recurso do ajuste fino, não o do “vamos reabrir tudo”. Mas, no calendário recursal, ele mexe bastante - e interrompe o prazo para os outros recursos.