Sobre a tutela provisória, analise as assertivas abaixo: I. A probabilidade do direito capaz de justificar a sua concessão, em relação às alegações de fato, é a probabilidade lógica, que surge do procedimento de confirmação e não refutação da hipótese à luz da prova disponível nos autos. II. A tutela provisória pode ser satisfativa ou cautelar, fundando-se na urgência ou na evidência. III. A estabilização da tutela provisória constitui uma técnica de sumarização material e procedimental. IV. A tutela da evidência está fundada na necessidade de distribuição isonômica do tempo entre os litigantes. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
Errada, porque as assertivas III e IV também estão corretas.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque a assertiva I está correta e não fica sozinha com a II.
- C)Apenas III e IV.
Errada, porque I e II também estão corretas, então não são apenas III e IV.
- D)Apenas II, III e IV.
Errada, porque a assertiva I igualmente está correta, então não são apenas II, III e IV.
- E)I, II, III e IV.
Certa, porque todas as assertivas refletem a disciplina do CPC sobre tutela provisória.
Gabarito: E
A tutela provisória, no CPC, funciona como uma resposta judicial mais rápida quando esperar o fim do processo pode causar dano ou quando o direito já aparece muito forte no papel. Ela pode ser de urgência ou de evidência, e, dentro da urgência, pode ter caráter antecipado (satisfativo) ou cautelar. Isso está na lógica dos arts. 294 a 311 do CPC. A assertiva I está correta porque a probabilidade do direito, especialmente quando depende de fatos, nasce da análise racional do conjunto probatório já produzido: o juiz faz um juízo de confirmação da hipótese e afasta, com base na prova disponível, versões que se mostram menos plausíveis. É a chamada probabilidade lógica, muito usada pela doutrina para explicar o art. 300 do CPC. A assertiva II também está correta. A tutela provisória pode ser satisfativa, quando adianta os efeitos práticos do pedido final, ou cautelar, quando apenas protege o resultado útil do processo. E sua base pode ser a urgência, que exige perigo de dano ou risco ao resultado útil, ou a evidência, que dispensa esse perigo quando o direito aparece muito provável em situações do art. 311 do CPC. A III está correta porque a estabilização da tutela antecipada antecedente, prevista no art. 304 do CPC, reduz a profundidade do debate naquele momento e também simplifica o procedimento, funcionando como uma técnica de sumarização material e procedimental. Já a IV está correta porque a tutela da evidência se apoia justamente na ideia de distribuição isonômica do tempo do processo: se o direito de um litigante está muito evidente, não faz sentido obrigá-lo a suportar toda a demora processual enquanto a outra parte resiste sem base forte. Por isso, o gabarito E está certo.