As normas fundamentais de processo civil trazidas na Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) estabelecem o seguinte: I- A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, antes do início do processo judicial. II- O princípio da cooperação estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. III- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. IV- Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Após a análise dos itens, marque a única alternativa correta:
- A)Os itens l e ll estão corretos.
Errada, porque o item I está incorreto ao restringir a estimulação da conciliação e mediação apenas antes do processo.
- B)Os itens Ill e IV estão errados.
Errada, porque os itens III e IV estão corretos e correspondem aos arts. 8º e 5º do CPC.
- C)Apenas os itens I, Il e IIl estão corretos.
Errada, porque o item I está errado e o item IV também está correto, então não são apenas I, II e III.
- D)Apenas os itens II, Ill e IV estão corretos.
Certa, porque os itens II, III e IV estão de acordo com os arts. 6º, 8º e 5º do CPC.
Gabarito: D
O CPC de 2015 trouxe um pacote de normas fundamentais que mudaram o “jeito de jogar” no processo civil. A ideia é simples: menos briga desnecessária, mais solução adequada do conflito e mais cooperação entre os participantes do processo. Por isso, a lei valoriza conciliação, mediação, boa-fé e cooperação. No item I, mora a armadilha: o CPC realmente estimula conciliação e mediação, mas não apenas “antes do início do processo judicial”. O art. 3º, § 3º, determina que esses métodos sejam estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo. Então a frase ficou estreita demais e acabou errada. O item II está certo porque reproduz a essência do art. 6º do CPC: todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. O item III também está correto, pois segue o art. 8º: o juiz deve considerar fins sociais, bem comum, dignidade da pessoa humana e observar proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência. Por fim, o item IV está perfeito: o art. 5º do CPC impõe que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Assim, como apenas os itens II, III e IV estão corretos, o gabarito é a alternativa D.