Sobre a ação rescisória, à luz do disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- A)a propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ainda que haja a concessão de tutela provisória.
Errada: tutela provisória pode suspender o cumprimento da decisão rescindenda.
- B)a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
Correta: prevaricação, concussão ou corrupção autorizam rescisória.
- C)o direito à rescisão, regra geral, extingue-se em três anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Errada: o prazo geral é de dois anos.
- D)a ação rescisória não poderá ter por objeto apenas um capítulo da decisão.
Errada: a rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo.
Gabarito: B
A decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando resultar de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. O prazo geral da rescisória é de dois anos, e ela pode atingir apenas capítulo da decisão.