De acordo com as disposições da Lei n.º 9.099/1995, o prazo para a interposição do recurso contra a sentença proferida no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, quando cabível, será de
- A)10 dias, contados da ciência da sentença.
Correta: o prazo legal é de dez dias.
- B)15 dias, contados da ciência da sentença.
Incorreta: quinze dias é o prazo geral de muitos recursos no CPC, não o da Lei nº 9.099/1995.
- C)5 dias, contados da ciência da sentença.
Incorreta: cinco dias não é o prazo do recurso inominado.
- D)20 dias, contados da ciência da sentença.
Incorreta: vinte dias não corresponde à lei dos juizados.
Gabarito: A
Nos Juizados Especiais Cíveis, o recurso contra a sentença é o recurso inominado, cabível no prazo de dez dias, contado da ciência da sentença, conforme a Lei nº 9.099/1995.