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Direito Processual Civil · FUNCERN · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

De acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, para as ações fundadas em direito de propriedade sobre imóveis, é competente o foro de

Gabarito: C

Ações fundadas em direito de propriedade sobre imóveis devem ser propostas no foro da situação da coisa. Trata-se de competência territorial absoluta nas hipóteses do art. 47 do CPC.

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