De acordo com o disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios
- A)podem ser objeto de compensação em caso de sucumbência parcial.
Errada: é vedada a compensação de honorários.
- B)são proporcionalmente distribuídos entre o autor e o réu, nos casos de perda do objeto da demanda.
Errada: perda do objeto segue a causalidade, não distribuição proporcional automática.
- C)são devidos na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.
Correta: reproduz a regra do art. 85 do CPC.
- D)são devidos no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, independentemente de impugnação.
Errada: no precatório contra Fazenda, honorários dependem de impugnação.
Gabarito: C
Os honorários advocatícios são devidos na reconvenção, no cumprimento de sentença provisório ou definitivo, na execução resistida ou não e nos recursos, cumulativamente. A sucumbência parcial não autoriza compensação.