De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de presidente de Tribunal de Justiça que nega seguimento a Recurso Extraordinário sob o único fundamento de que o acórdão recorrido, proferido em sede de ação ordinária, está em conformidade com o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no regime de repercussão geral, é impugnável por
- A)agravo interno.
Correta: cabe agravo interno.
- B)recurso ordinário.
Errada: recurso ordinário não é cabível.
- C)agravo de instrumento.
Errada: agravo de instrumento não é a via.
- D)agravo em recurso extraordinário.
Errada: agravo em recurso extraordinário não cabe contra negativa fundada em repercussão geral aplicada.
Gabarito: A
Quando o presidente ou vice-presidente do tribunal nega seguimento ao recurso extraordinário porque o acórdão está conforme tese de repercussão geral, o recurso cabível é agravo interno. O agravo em recurso extraordinário fica para inadmissões por outros fundamentos.