O que a autoridade judiciária brasileira é competente para conhecer:
- A)Ações relativas a imóveis situados no Brasil.
Correta: imóvel situado no Brasil atrai competência exclusiva brasileira.
- B)Ações de alimentos.
Incompleta: ações de alimentos dependem das hipóteses legais do art. 22.
- C)Ações em que as partes se submeterem à jurisdição nacional.
Incompleta: submissão das partes gera competência concorrente, não a hipótese exclusiva mais clara.
- D)Ações de divórcio.
Incompleta: divórcio só tem regra exclusiva quanto à partilha de bens situados no Brasil.
Gabarito: A
A autoridade judiciária brasileira tem competência exclusiva para conhecer ações relativas a imóveis situados no Brasil. As demais hipóteses dependem de requisitos específicos, como domicílio, vínculos ou submissão das partes.