Quais são os critérios de competência da autoridade judiciária brasileira, de acordo com o Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
- A)Nacionalidade, domicílio e fato ocorrido no Brasil.
Errada: nacionalidade não é critério do art. 21.
- B)Domicílio do autor e réu, e nacionalidade.
Errada: domicílio do autor e nacionalidade não compõem a regra geral.
- C)Domicílio do réu, cumprimento da obrigação no Brasil e fato ocorrido no Brasil.
Correta: reúne os três critérios do art. 21.
- D)Nacionalidade do autor, domicílio do réu e cumprimento da obrigação no Brasil.
Errada: inclui nacionalidade do autor, que não é critério legal.
Gabarito: C
O art. 21 do CPC fixa competência da autoridade brasileira quando o réu for domiciliado no Brasil, a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil ou o fundamento for fato ou ato ocorrido no Brasil.