São princípios da jurisdição, EXCETO:
- A)Contenciosidade.
Errada, porque contenciosidade não é princípio clássico da jurisdição, já que há atuação jurisdicional também sem litígio, como na jurisdição voluntária.
- B)Inafastabilidade.
Certa, porque a inafastabilidade da jurisdição é garantia constitucional expressa no art. 5º, XXXV, da CF.
- C)Indelegabilidade.
Certa, porque a indelegabilidade é traço tradicional da jurisdição: a função de julgar não pode ser livremente transferida.
- D)Juiz natural.
Certa, porque o juiz natural é garantia constitucional ligada ao art. 5º, LIII, da CF, vedando tribunal de exceção.
Gabarito: A
A jurisdição, de forma simples, é o poder-dever do Estado de dizer o direito e समाधान? Não. Vamos manter no português de prova: é o poder de solucionar conflitos com força vinculante e garantir a paz social. Por isso, a doutrina e a prática forense cobram alguns traços clássicos, como a inafastabilidade da jurisdição, a indelegabilidade e a atuação do juiz natural. A inafastabilidade está no art. 5º, XXXV, da Constituição: a lei não pode excluir da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito. Já o juiz natural decorre do art. 5º, LIII, e impede tribunal de exceção. A indelegabilidade significa que a função jurisdicional não pode ser transferida livremente a outro órgão, porque julgar é tarefa típica do Judiciário. O ponto que derruba a questão é a contenciosidade. Ela não é tratada como princípio clássico da jurisdição. A jurisdição não existe só para resolver briga já pronta: ela também atua em hipóteses de jurisdição voluntária, nas quais pode não haver litígio. Então, se a banca pede o item que não é princípio, essa palavra é a intrusa da lista. Em resumo: a ideia é reconhecer os traços constitucionais e doutrinários mais cobrados da jurisdição, e desconfiar de termos que parecem corretos, mas não são classificados como princípios no sentido técnico. É exatamente esse tipo de detalhe que a FUMARC adora colocar na prova.