Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?
- A)Não.
Certa, porque a impugnacao da inadmissao do RE ou do REsp se faz pelo agravo proprio do art. 1.042 do CPC, e nao por embargos de declaracao.
- B)Sim.
Errada, porque os embargos de declaracao nao sao a via normal para atacar decisao que inadmite recurso excepcional.
- C)Sim, a depender das ruões de inadmissibilidade.
Errada, pois a possibilidade de embargos nao varia conforme a razao da inadmissibilidade; a impugnacao propria e o agravo cabivel.
- D)Sim, a depender da matéria.
Errada, porque a materia discutida nao altera, por si so, o cabimento dos embargos contra a inadmissao do recurso.
- E)Sim, como via de pré-questionamento para as razões do Agravo cabível.
Errada, porque prequestionamento nao transforma embargos de declaracao em via adequada para enfrentar a inadmissao do RE ou do REsp.
Gabarito: A
Quando o tribunal de origem inadmite o Recurso Extraordinario ou o Recurso Especial, a via normal de ataque nao eh embargos de declaracao, mas o agravo em recurso extraordinario ou em recurso especial, conforme o art. 1.042 do CPC. Ou seja: a parte nao deve tentar resolver a porta fechada com uma chave errada. Embargos de declaracao servem para corrigir omissao, contradicao, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, e nao para substituir o recurso proprio de impugnacao da inadmissibilidade. Por isso o gabarito correto e a alternativa A. A questao cobra a ideia de que a decisao de inadmissao tem impugnacao especifica prevista em lei, e o CPC nao abre espaco para ED como sucedaneo recursal nessa hipotese. A jurisprudencia tambem costuma ser rigorosa com o uso dos embargos apenas para sanar vicios do julgado, nao para reabrir discussao sobre cabimento do recurso. Em resumo: se o problema e a inadmissao do RE ou do REsp, voce pensa primeiro no agravo cabivel. Embargos de declaracao so entram em cena se a propria decisao tiver algum vicio do art. 1.022, e mesmo assim sem substituir o recurso adequado.