Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil: I. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. II. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor. III. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
- A)Estão corretas apenas as assertivas I e II.
Errada: a assertiva III também está correta.
- B)Está correta apenas a assertiva II.
Errada: I e III também estão corretas.
- C)Estão corretas apenas as assertivas II e III.
Errada: a assertiva I também está correta.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Correta: todas as assertivas estão corretas.
- E)Estão corretas apenas as assertivas I e III.
Errada: a assertiva II também está correta.
Gabarito: D
A competência se fixa no registro ou distribuição, salvo supressão do órgão ou alteração de competência absoluta. Ação pessoal ou real mobiliária segue o domicílio do réu, e inventário compete ao foro do domicílio do autor da herança no Brasil.