Em se tratando do tema acerca da imparcialidade jurisdicional, o ordenamento estabelece hipóteses de impedimento do magistrado, visando garantir que ele não julgue processos onde possa por em risco sua neutralidade. Considerando essas hipóteses, assinale a alternativa que corretamente apresenta o caso:
- A)O juiz não está impedido de atuar em um processo se seu cônjuge for parte, desde que o vínculo conjugal não tenha relação direta com o objeto da lide, preservando-se assim a independência da jurisdição.
Incorreta: juiz é impedido quando seu cônjuge é parte no processo.
- B)A atuação anterior do juiz como testemunha no mesmo processo não é causa de impedimento, uma vez que a função testemunhal não interfere na sua capacidade de julgar de forma imparcial.
Incorreta: atuação anterior como testemunha no processo é causa de impedimento.
- C)O magistrado estará impedido de exercer jurisdição se já tiver funcionado no mesmo caso como perito ou auxiliar da justiça, ou se algum parente até o terceiro grau, por afinidade ou consanguinidade, tiver atuado no processo.
Correta: reúne hipóteses objetivas de impedimento ligadas à atuação prévia e parentesco relevante.
- D)Se o juiz tiver proferido decisão em instância inferior sobre o mérito da questão, isso não o impede de atuar na instância superior, já que sua opinião jurídica anterior não afeta a imparcialidade exigida no julgamento.
Incorreta: quem decidiu em instância inferior fica impedido de atuar em instância superior no mesmo caso.
Gabarito: C
O impedimento busca afastar situações objetivas de risco à imparcialidade, como atuação anterior do juiz no mesmo processo como perito, auxiliar, membro do Ministério Público, mandatário ou testemunha, além de hipóteses envolvendo cônjuge e parentes próximos em funções processuais relevantes.