Questão comentada de Direito Processual Civil

Corresponde a um poder-dever do juiz:

• A)dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às peculiaridades do litígio para conferir maior efetividade à tutela do direito;

  Correta: reproduz poder de adequação procedimental do juiz.

• B)determinar, quando estiver diante de diversas demandas individuais repetitivas, a conversão da primeira delas em ação coletiva, oficiando à chefia do Ministério Público;

  Errada: o juiz não converte demanda individual repetitiva em ação coletiva dessa forma.

• C)promover, a qualquer tempo, a autocomposição do litígio, salvo se já realizada a audiência de instrução e julgamento, caso em que lhe caberá proferir a sentença de mérito;

  Errada: a autocomposição pode ser estimulada a qualquer tempo, inclusive depois da instrução.

• D)aplicar multa pela litigância de má-fé em desfavor da parte que requerer prova meramente protelatória, embora lhe caiba deferir a sua produção, em reverência às garantias da ampla defesa e do contraditório;

  Errada: prova meramente protelatória deve ser indeferida, não deferida.

• E)determinar, sem prejuízo das medidas sub-rogatórias, a adoção das medidas coercitivas que assegurem o cumprimento da ordem judicial, salvo se se tratar de ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

  Errada: medidas coercitivas também podem ser adotadas em prestações pecuniárias, conforme o caso.