Questão comentada de Direito Processual Civil

Por não ter comparecido a uma audiência prévia de autocomposição designada pelo juiz da causa, foi o autor apenado com uma multa de 2% sobre o valor da causa. Todavia, após a regular instrução do processo, sobreveio sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo como verdadeiras as alegações do autor quanto ao direito material alegado. Partindo-se da premissa de que a multa aplicada não integra o mérito do processo, e que ainda flui o prazo regular de interposição de recurso quanto a este último pronunciamento judicial, é correto afirmar que o autor:

• A)poderá interpor apelação para reformar a sentença de procedência do pedido;

  Errada: ele não quer reformar a procedência do pedido.

• B)não poderá interpor apelação, por ausência de sucumbência e interesse em recorrer;

  Errada: há interesse recursal quanto à multa aplicada.

• C)poderá interpor agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que fixou a multa;

  Errada: se ainda se discute após sentença, a via adequada é apelação contra a interlocutória não agravável.

• D)poderá interpor apelação para reformar a decisão interlocutória que fixou a multa;

  Correta: pode usar a apelação para impugnar a decisão interlocutória da multa.

• E)não precisará interpor recurso algum, uma vez que a multa é logicamente cancelada pela procedência do pedido.

  Errada: a procedência do mérito não cancela automaticamente a multa processual.