Em tema de competência no âmbito dos Juizados Especiais, avalie as assertivas a seguir. I. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça o juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário, salvo disposição em contrário. II. A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis. III. O conflito de competência entre juízes de Juizados Especiais vinculados à mesma Turma Recursal será decidido por esta. Inexistindo tal vinculação, será decidido pela Turma Recursal para a qual for distribuído. De acordo com os enunciados do FONAJE, está correto o que se afirma em
- A)II, apenas.
Errada: II é correta, mas III também é.
- B)I e II, apenas.
Errada: I está incorreta, pois o enunciado se refere ao presidente da Turma Recursal, não ao presidente do Tribunal de Justiça.
- C)II e III, apenas.
Correta: II e III correspondem aos enunciados do FONAJE.
- D)III, apenas.
Errada: III é correta, mas II também é.
- E)I, II e III.
Errada: I não está correta.
Gabarito: C
Nos enunciados do FONAJE, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício nos Juizados. Conflito entre juízes vinculados à mesma Turma Recursal é decidido por ela; se não houver vinculação, decide a Turma para a qual for distribuído.