Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Alfa Combustíveis Ltda. contra a empresa Transportes Rápidos Ltda., não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, o exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para alcançar o patrimônio de Jair, sócio administrador da Transportes Rápidos Ltda, alegando confusão patrimonial. O juiz recebeu o incidente e determinou a citação de Jair. Tomando o caso como premissa, assinale a afirmativa correta.
- A)A instauração do incidente não suspende o processo de execução, sendo lícita a penhora de bens do sócio antes mesmo de sua citação.
Errada: o incidente suspende o processo e não autoriza penhora antes da participação do sócio.
- B)Jair será citado para pagar o débito exequendo no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.
Errada: Jair não é citado para pagar em três dias, mas para se defender no incidente.
- C)A decisão que julgar o incidente nesta fase poderá ser impugnada mediante recurso de apelação, pois versa sobre o mérito do processo.
Errada: a decisão do incidente, nessa fase, é interlocutória, impugnável por agravo de instrumento.
- D)Eventual alienação de bens de Jair após a citação será tida como fraude à execução e nula em relação à Alfa Combustíveis Ltda.
Errada: a fraude à execução não torna o ato nulo, mas ineficaz perante o exequente.
- E)Com a admissão do incidente, Jair será citado para manifestar-se e requerer a produção das provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Correta: citação para manifestação e provas no prazo de quinze dias.
Gabarito: E
No incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica é citado para se manifestar e requerer provas em quinze dias. A instauração suspende o processo, salvo se o pedido vier já na inicial.