Questão comentada de Direito Processual Civil

No que concerne ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar que:

• A)o juiz não tem a prerrogativa de efetivá-lo no procedimento comum, pois todas as questões de mérito deverão ser apreciadas na sentença;

  Errada: o CPC permite julgamento parcial do mérito no procedimento comum.

• B)esse julgamento tem lugar quando um ou mais dos pedidos formulados pelo autor se mostrar incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento;

  Correta: é a hipótese legal do julgamento antecipado parcial.

• C)a decisão proferida nesse contexto pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, sendo vedada a sua prolação se se tratar de obrigação ilíquida;

  Errada: a obrigação pode ser líquida ou ilíquida.

• D)a decisão proferida nesse contexto é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;

  Errada: há recurso típico cabível.

• E)a decisão proferida nesse contexto é impugnável pelo recurso de apelação.

  Errada: o recurso cabível é agravo de instrumento, não apelação.