Questão comentada de Direito Processual Civil

Henrique foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de Pedro. Publicada a sentença, Pedro opõe embargos de declaração, alegando haver omissão no julgado. Henrique, por sua vez, prefere aguardar o julgamento dos embargos para interpor recurso de apelação. O juiz, ao analisar os embargos de declaração, decide não os conhecer por intempestividade, certificando que o recurso foi interposto fora do prazo legal de 5 dias. Nesse cenário, em relação ao prazo para o réu interpor sua apelação,

• A)o prazo foi interrompido, pois a mera oposição de embargos de declaração, ainda que intempestivos, interrompe o prazo para interposição de outros recursos.

  Errada: embargos intempestivos não interrompem prazo recursal.

• B)o prazo foi suspenso, voltando a correr, pelo tempo restante, após a intimação da decisão que não conheceu dos embargos.

  Errada: não há suspensão com retorno pelo prazo restante.

• C)o prazo não foi interrompido nem suspenso, pois embargos de declaração intempestivos não produzem efeito interruptivo.

  Correta: embargos intempestivos não interrompem nem suspendem o prazo.

• D)o prazo foi interrompido, recomeçando integralmente após a intimação da decisão que não conheceu dos embargos, por aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito.

  Errada: não há recomeço integral quando os embargos são intempestivos.

• E)o juiz deve relevar a intempestividade se o erro for escusável, aplicando o princípio da fungibilidade para receber os embargos como pedido de reconsideração.

  Errada: fungibilidade não transforma intempestividade em pedido útil para reabrir prazo.