Questão comentada de Direito Processual Civil

Duas grandes pessoas jurídicas estabeleceram uma convenção processual em que pactuaram regras em caráter pré-processual. Convencionaram elas que, versando a causa sobre direitos que admitissem a autocomposição, ambas não exerceriam o poder de recorrer da sentença de primeiro grau, bem como não se admitiria a interposição de recurso por terceiros intervenientes. Estabeleceram, ainda, que, em caso de execução da sentença, o bem penhorado seria uma quantia depositada em um fundo de investimento previamente conhecido, não se transferindo o valor para a conta do juízo da execução. Sobre as convenções processuais celebradas, é correto afirmar que:

• A)só não se admite a que impede o recurso por terceiros intervenientes;

  Correta: a cláusula inadmissível é a que impede recurso de terceiros intervenientes.

• B)todas são inadmissíveis, uma vez que violam poderes processuais do juiz;

  Errada: nem todas violam poderes do juiz.

• C)todas são admissíveis, uma vez que se referem a posições processuais válidas;

  Errada: terceiro interveniente não pode ser privado de recurso por pacto alheio.

• D)só não se admitem as que impedem os recursos da parte e de terceiros intervenientes;

  Errada: a renúncia recursal das próprias partes é admissível em direito disponível.

• E)só não se admite a que elege o bem penhorado e impede a transferência do valor para a conta do juízo.

  Errada: a indicação prévia de bem penhorável não é, por si, a única cláusula inválida.