Questão comentada de Direito Processual Civil

Ramon, domiciliado em Salvador-BA, foi condenado ao pagamento de alimentos em favor de Francisca, sua filha domiciliada em São Paulo-SP, no percentual de 20% de seus rendimentos líquidos mensais. A obrigação foi cumprida voluntariamente por Ramon por três meses após o trânsito em julgado, em ação que tramitou na Comarca de Jequié-BA, porém ele se encontra inadimplente há um ano. Nesse caso, tomando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A)requerido o cumprimento de sentença, eventual inadimplemento de Ramon autorizará sua prisão civil pelo prazo mínimo de um e máximo de seis meses.

  Incorreta: a prisão no rito alimentar é de um a três meses, não de um a seis.

• B)Francisca poderá requerer o cumprimento de sentença pelo procedimento referente ao pagamento de quantia certa, hipótese em que não caberá a prisão civil de Ramon.

  Correta: o exequente pode escolher o rito de quantia certa, sem prisão civil.

• C)eventual cumprimento de sentença que siga o procedimento especial do dever de pagar alimentos permitirá a prisão civil de Ramon pelo débito alimentar integralmente devido.

  Incorreta: a prisão alcança as três prestações anteriores ao ajuizamento e as vincendas, não todo o débito anual.

• D)a competência territorial para o cumprimento de sentença é privativa da Comarca de Jequié-BA, por ser aonde tramitou a ação que culminou na sentença que fixou alimentos.

  Incorreta: o cumprimento não é privativo do juízo que fixou os alimentos.

• E)o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos de Ramon, de forma parcelada, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse 30% de seus ganhos líquidos.

  Incorreta: o limite para desconto parcelado, somado à parcela corrente, é de cinquenta por cento dos ganhos líquidos.